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Da Propaganda à Presidência (trechos)

 Campos Sales

 

 

Permita-me voltar ainda ao assunto da sua carta de 19 de fevereiro, cujos termos muito me agradaram. Há todavia um tópico sobre o qual desejo emitir o meu modo de pensar com a devida franqueza.

Lembra vossa excelência a conveniência de uma grande reunião, na qual será assentada a norma de conduta a seguir na verificação de poderes.

Esta idéia exprime certamente os bons intuitos de vossa excelência, procurando assegurar a priori o apoio da maioria em prol da fiel execução do acordo estabelecido. Devo, porém, dizer a vossa excelência que, em regra, sou infenso às grandes reuniões para deliberar sobre assuntos que, pela natureza, se relacionem com a direção ou orientação que se deve imprimir a um determinado momento político. Esta é uma função que pertence a poucos e não à coletividade. Nem sempre nas deliberações coletivas prevalece o alvitre mais justo e mais conforme os grandes interesses da situação. Ao contrário, as mais das vezes o que se vê é que nas grandes reuniões predomina o conselho apaixonado dos mais exaltados, que nem sempre se inspiram no sentimento de justiça ou nas verdadeiras e reais conveniências da causa pública. Isto é tanto mais perigoso, quanto é certo que, no momento atual, dada a ausência de partidos regulares, nos achamos em pleno estado de anarquia política.

Outrora, quando os partidos tinham como principal fundamento da sua organização e disciplina a obediência à direção dos chefes, as assembléias políticas podiam ser de grande utilidade, precisamente porque elas não serviam senão para, com a homologação do seu voto, revestir de maior autoridade moral o pensamento previamente conhecido dos que exerciam de fato a soberania diretora. Hoje, porém, não é isto o que se vê. Estamos ainda sob a influência da revolução que, como o antigo regime, fez desaparecer todos os aparelhos de governo que dentro dele existiam. Desapareceram, como era fatal, os partidos e eliminou-se também a supremacia dos grandes chefes. As perturbações contínuas por que tem passado a República, a preferência dada aos processos violentos, com abandono das lutas políticas regulares, não têm permitido a organização dos partidos com a característica manifestação das suas tendências opostas e com os seus chefes à frente, exercendo uma autoridade real, inteligentemente acatada e disciplinadamente obedecida.

Os chefes que hoje aparecem nada dirigem: ao contrário, deixam-se arrastar mais ou menos constrangidamente pela impetuosidade de forças anárquicas, agremiadas em coletividades sem coesão. Não tem outro sentido as cenas do Congresso.

É por isso que receio submeter a uma assembléia política a escolha do plano a ser adotado na verificação de poderes da futura Câmara. Muitos quererão inspirar-se no sentimento partidário, outros alvitrarão pela liberdade de agir na conformidade das afeições pessoais e não faltará mesmo quem pense ser preferível a violência brutal do voto, porventura em eventual maioria, para esmagar e eliminar por completo a outra parte. Que é que poderá sair de uma reunião assim agitada por intuitos e tendências tão desencontrados? Se não o descordo, possivelmente um alvitre menos acertado, do qual poderá resultar o prévio sacrifício moral do Congresso.

Parece-me, portanto, que mais acertado será evitar a reunião e sujeitar o exame dos meios práticos, para a execução do acordo, ao critério de alguns poucos, que sejam reconhecidamente mais competentes. Uma ação bem conduzida por parte destes será bastante para levar o acordo à sua completa execução, oferecendo seguras garantias aos que tiverem por si a legitimidade do voto.

Outros deram à minha política a denominação de política dos governadores. Teriam talvez acertado se dissessem  política dos Estados. Esta denominação exprimiria melhor o meu pensamento.

O que deu origem a esta política foi a questão de verificação de poderes na sessão legislativa de 1900. Finda a legislatura anterior, os dois grupos da Câmara — Republicanos e Concentrados — aprestavam-se para o próximo pleito com ânimo deliberado de empregar, cada um, todos os meios para o triunfo dos seus candidatos. Era tal a ambição de vencer, que, segundo se tornou público, de ambos lados se mandavam instruções aos candidatos nos Estados, para que se fizessem diplomar a todo o transe. A palavra de ordem era o diploma. Está visto que nesta generalidade se compreendiam as duplicatas e as fraudes. No correr destes preparativos, começava a surgir a hipótese aterradora de uma  duplicata de câmaras, caso provável, desde que um dos lados pudesse empolgar a direção exclusiva das deliberações no recinto oficial deste ramo do Congresso.

Eis a sombria perspectiva que apresentavam os trabalhos de verificação de poderes. O regimento estatuía que ao mais velho dos diplomados cabia a presidência interina da Câmara, incumbindo a ela a nomeação da comissão encarregada de organizar a lista dos diplomas presumivelmente legítimos. Ao mais velho, pois, caberia, em última análise, a formação da sua Câmara. A questão estava assim entregue a um certificado de idade. Não é preciso muita argúcia para figurar as inúmeras hipóteses de fraudes que poderiam ser sugeridas.

Diante deste perigo, que não podia deixar de alarmar profundamente os espíritos mais calmos, cogitou-se de aproveitar o resto do tempo da legislatura para fazer uma reforma do regimento na parte referente à verificação de poderes. Combinou-se, e nesta combinação entraram influências políticas de ambos os lados, que o presidente interino da nova Câmara seria o presidente da Câmara anterior. Realizou-se quase sem oposição a reforma regimental, embora com a perfídia das reservas mentais, que mais tarde se revelaram.

Cresciam, entretanto, as minhas apreensões e receios acerca das dificuldades que provavelmente surgiriam na composição da nova Câmara. Os ressentimentos que, abafados, não estavam todavia completamente extintos até esse momento, e cada um dos grupos se dispunha a disputar, com encarniçamento, a posse, pelo menos, da futura maioria, para implantar a sua política. Entendi que não era lícito assistir indiferente a essa luta, cujos resultados poderiam acarretar a ruína moral da República, e resolvi, conseqüentemente, intervir, adotando medidas preventivas. Dirigi-me, para esse fim, aos governos dos Estados, onde iniludivelmente resida a verdadeira força política neste regime. Vou reproduzir uma parte da minha correspondência para que se vejam os sentimentos que no íntimo me animavam nessa emergência. O meu pensamento era proporcionar a todos os grupos garantias iguais, com absoluta imparcialidade, de modo a evitar a vitória ilegítima e absorvente de um deles.

A 8 de fevereiro de 1890, eu escrevia ao dr. Silvano Brandão, de saudosa memória, presidente do Estado de Minas:

“Recebi a sua carta, em que teve a benevolência de comunicar-me o resultado das eleições federais de 31 de dezembro, neste estado. Queira receber as minhas sinceras felicitações pelo justo triunfo da sua patriótica política.

Espero que a representação mineira, correspondente aos nobres intuitos de vossa exa , virá trazer o importante concurso do seu apoio para a realização da grande obra que o meu governo tem em mãos e que, felizmente, para levá-la à conclusão, não carece senão de firmeza dos bons elementos que construírem o futuro Congresso. Deve ter observado, com a mesma tristeza que eu, a multiplicidade das duplicatas eleitorais, indecoroso sinal do grau de rebaixamento a que têm descido os nossos costumes políticos. É indispensável e urgentíssimo opor decidida resistência a este descalabro moral a que tão criminosas ambições impelem a República.

O Estado de Minas acha-se destinado a representar o mais importante papel na verificação de poderes da futura Câmara. A reforma do regimento, ao findar-se a passada legislatura, deu ao dr. Vaz de Melo, deputado mineiro, a investidura da presidência interina desta casa do Congresso na próxima sessão. A ele caberá formar a comissão, à qual incumbe o início, a base dos trabalhos na verificação dos poderes. É deste ponto de partida que dependerá essencialmente a constituição legítima do mais importante ramo do Congresso, principalmente se, como presumo, o presidente interino firmar o prestígio da sua ação preliminar no apoio decidido e resoluto de poderosa representação mineira, da qual ele faz parte.

Ao lado desta reforma estatuiu também o regimento as condições do que seja, em princípio, o diploma legal ou presumidamente legítimo; aquele que é expedido pela maioria das juntas apuradoras. Segundo o acordo estabelecido entre chefes políticos, cuja influência deve ser bem acentuada nos trabalhos da próxima legislatura, é com estas providências regimentais que se há de chegar a melhor e a mais justa conclusão na verificação de poderes. Nutro a convicção de que, mantido este acordo sem fraquezas, sem hesitações, chegaremos a formar uma Câmara legítima, impossibilitando o triunfo das duplicatas vergonhosas. Haverá, é certo, o desvio de uma ou outra junta apuradora, diplomando candidatos não eleitos. Sem prejuízo do princípio dominante, essas fraudes podem e hão de ser corrigidas, desde que se estabeleça, como deve ser assentado, que para estes casos prevalecerá, no voto decisivo da Câmara, o princípio de rigorosa justiça.

Acredito que, se não enveredarmos resolutamente por este caminho, correremos o risco de constituir uma Câmara de duvidosa legitimidade, e, portanto, sem o indispensável prestígio moral ante a opinião, e isto mesmo após uma prolonga luta, carregada de incidentes indecorosos e desmoralizadores. A vossa exa cabe influir diretamente, por seus conselhos e por sua hábil orientação, a bem da coordenação das forças que devem preponderar nas deliberações preliminares, constitutivas da nova Câmara".

 

 

 

 

                 
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